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Tendo em vista o ano letivo 2021/2022, foi aprovada uma proposta composta pelos protocolos de colaboração e de delegação de competências a estabelecer entre a Câmara Municipal e cada um dos três Agrupamentos de Escolas do Concelho.

Na delegação de competências estão incluídas verbas para materiais e equipamentos de higiene e limpeza e consumíveis de secretaria, mas também para pequenas reparações de conservação e manutenção. Na vertente de colaboração, a autarquia transfere outro montante destinado à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e desinfetantes, bem como um valor atribuído a cada turma de pré-escolar, de 1º ciclo e unidade de multideficiência para aquisição de material didático.

Na mesma área, foi também aprovada a minuta de protocolo de colaboração, a celebrar pelo município com a Associação Tempos Brilhantes e os Agrupamentos de Escolas do Concelho, relativo à implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico.

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