0
0
Os proprietários de terrenos florestais têm até 30 de abril de 2023 para proceder à sua limpeza, conforme indicado pela legislação em vigor, que determina ainda que, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar todos os anos, a limpeza dos mesmos, de forma a mitigar os riscos de incêndio.
Uma das principais medidas diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
Antes de proceder a uma queima de sobrantes, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades devem informar-se como e quando o podem fazer. Ao não cumprimento destas medidas serão aplicadas coimas, no caso de particulares será até 5.000 euros e no caso de pessoas coletivas poderá ir até aos 60.000 euros.
Para qualquer esclarecimento poderá ser contactado o Gabinete da Proteção Civil do Município de Azambuja, através do número 263 403 720 ou através protcivil@cm-azambuja.pt ou contactar a GNR / SEPNA, disponível 24h através do 808 200 520.
