Azambuja, 2 setembro de 2026
Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Azambuja de 2 de Setembro de 2026
A Câmara Municipal de Azambuja realizou uma sessão ordinária quinzenal onde foram deliberados diversos assuntos de relevância municipal.
Entre as decisões tomadas, destaca-se a ratificação da prorrogação de 15 dias do prazo para apresentação de propostas relativas à empreitada de construção do Posto Territorial da GNR de Aveiras de Cima, com a nova data limite fixada em 6 de setembro de 2026.
No domínio do planeamento territorial, foi aprovada uma complementação e retificação da deliberação sobre a 6ª alteração ao Plano Diretor Municipal, destinada à alteração da delimitação da Reserva Agrícola Nacional. Esta decisão permitiu suprir omissões procedimentais e corrigir inconsistências no relatório de fundamentação, estabelecendo um prazo de 12 meses para a elaboração do procedimento.
A administração municipal reforçou o seu compromisso com a saúde e bem-estar dos munícipes através de várias iniciativas. Foi ratificada a contratação de serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado um protocolo com a Clínica Red & Saúde, Fisiomedical, para disponibilizar consultas médicas gratuitas a pessoas em situação de carência económica, e autorizado um procedimento concursal para regularizar os vínculos de quatro assistentes operacionais da área da Saúde.
Na educação, foram aprovados protocolos de delegação de competências nas Diretoras dos três Agrupamentos de Escolas do Concelho até ao final do ano letivo 2026/2027, permitindo uma gestão mais próxima das necessidades específicas de cada estabelecimento, incluindo contratação de bens, serviços e pequenas intervenções de manutenção. Adicionalmente, o Executivo aprovou a delegação de competências no Presidente da Câmara para apreciar pedidos de apoio à fixação de médicos de família no concelho.
No âmbito da modernização administrativa, foi ratificado um protocolo com a ARTE para integração de documentos municipais na aplicação GOV.PT (Wallet), contribuindo para a desmaterialização e simplificação dos serviços públicos. Por fim, foi aprovada a cedência do Estádio Municipal de Azambuja e isenção da taxa de aluguer à JSD Azambuja para a realização da iniciativa Taça Solidária.