No âmbito da prevenção e combate aos incêndios rurais, entraram em vigor novas normas técnicas relativas à limpeza e manutenção de terrenos junto a habitações e outros edifícios, através do Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro.
O que muda?
Até 2 metros das habitações:
- Solo limpo ou pavimentado
- Sem árvores, arbustos ou vegetação acumulada
Entre 2 e 10 metros:
- Distância mínima de 4 metros entre copas das árvores
- Desramação até 4 metros de altura
- Distância mínima de 5 metros entre árvores e edifícios
Entre 10 e 50 metros (podendo chegar aos 100 metros):
- Redução de matos
- Criação de descontinuidade na vegetação
- Remoção de sobrantes e materiais combustíveis
Prazo para cumprimento das limpezas obrigatórias: até 30 de junho de 2026.
O incumprimento destas regras pode constituir contraordenação e dar origem à aplicação de coimas.
Mais informações:
Serviço Municipal de Proteção Civil de Azambuja
Telefone: 263 403 720
E-mail: protcivil@cm-azambuja.pt
Linha GNR/SEPNA (24h): 808 200 520